Na aplicação dos requisitos essenciais do Trabalho do FSC, a Uvpack declara que leva em consideração os direitos e obrigações estabelecidos pela Legislação Brasileira e cumpre os objetivos dos requisitos a seguir:
- A Uvpack não utiliza trabalho infantil. Os menores de 18 anos são contratados apenas na condição de Aprendiz, com intermediação do SESI, como complemento na formação profissional e com horário de trabalho que não atrapalhe o pleno andamento dos estudos;
- A Uvpack não permite todas as formas de trabalho forçado e obrigatório. Na Uvpack as relações de trabalho são voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem a ameaça de penalidade;
- Na Uvpack não há evidências de práticas indicativas de trabalho forçado ou obrigatório, incluindo entre outras, as seguintes: Violência física ou sexual; Trabalho forçado; Retenção de salários, incluindo pagamento de taxas de emprego e/ou pagamento de depósito para iniciar o emprego; Restrição de mobilidade / movimento; Retenção de passaporte e documentos de identidade; Ameaças de denúncia às autoridades.
- A Uvpack garante que não há práticas discriminatórias no emprego e ocupação dos funcionários;
- A Uvpack respeita a liberdade de associação e o direito efetivo à negociação coletiva. Os funcionários podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha. A Uvpack respeita a total liberdade das organizações de trabalhadores para elaborar suas constituições e regras;
- A Uvpack respeita os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionadas à formação, associação ou assistência à organização dos trabalhadores ou a abster-se de fazer o mesmo; e não discriminará ou punirá os trabalhadores pelo exercício desses direitos;
- A Uvpack negocia com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e/ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva. Os acordos de negociação coletiva são implementados onde existem.
Declaração de não envolvimento direto ou indireto nas atividades relacionadas.
A Uvpack declara que não está envolvida direta ou indiretamente nas atividades relacionadas a seguir:
- Exploração madeireira ilegal ou comércio ilegal de madeira ou produtos florestais;
- Violação de direitos tradicionais e direitos humanos em operações florestais;
- Destruição de altos valores de conservação em operações florestais;
- Conversão substancial de florestas em plantações ou uso não-florestal;
- Introdução de organismos geneticamente modificados em operações florestais;
- Violação de quaisquer das convenções fundamentais da OIT, tal como definido na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1.998.